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Título:   DECRETO Nº 58.740  03/05/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE.
Publicação:   DOC 04/05/2019 p. 1 c. 3
Indexação:   Concurso de remoção - Ensino municipal - Quadro dos Profissionais de Educação - Inscrição - Proibição - Afastamento - Estágio probatório - Servidor

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